Reforma tributária e seu impacto no setor de saúde

A reforma tributária em discussão no Congresso Nacional vai impactar diretamente o setor de saúde – e não será de uma forma positiva. Isso porque a proposta em tramitação, se aprovada como está, aumentará os custos de hospitais e laboratórios de medicina diagnóstica em 7,4%, enquanto os convênios médicos teriam uma elevação de 5,2% nos custos, segundo projeções da consultoria LCA feitas a pedido da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde).

A consequência desse aumento de custos nas empresas de saúde seria, provavelmente, o repasse de preços para os pacientes que usam os serviços, tanto os particulares quanto aqueles que fazem uso dos planos de saúde. Nesse cenário desenhado, haverá, como desdobramento, a redução dos gastos da população com a saúde privada em cerca de R$ 4,3 bilhões, incluindo nessa conta procedimentos médicos e redução do número de usuários nos planos de saúde. A estimativa é que 500 mil pessoas deixem de ter plano de saúde individual nesse cenário – hoje, o segmento tem 8,7 milhões de usuários. Essa perspectiva é desafiadora em diferentes aspectos e geraria uma sobrecarga ainda maior no Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a reforma tributária, em cálculos feitos pela CNSaúde, as operadoras de saúde passariam a pagar uma alíquota de 9,79%, sendo que hoje são tributadas em 4,23%. Já hospitais e laboratórios de medicina diagnóstica teriam uma elevação na alíquota tributária de 9,9% para 17,7% sobre a receita líquida.

Novo tributo proposto na reforma tributária aumentaria custos do setor de saúde

O texto da reforma tributária que está em discussão no Congresso prevê a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo que substituiria PIS e Cofins e permitiria retirar créditos tributários ao longo da cadeia sobre o que é comprado e já teve imposto arrecadado. Essa mudança, segundo o estudo feito pela LCA, aumentaria de forma relevante a carga tributária das empresas do setor de saúde, incluindo hospitais, laboratórios, clínicas médicas e planos de saúde.

Isso porque as empresas de saúde acabam fazendo menos uso dos créditos tributários, em função da natureza de seus negócios, com menos preponderância de insumos físicos e mais mão de obra.  

Segundo a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), a criação da CBS sem considerar alíquotas diferenciadas ou mesmo a isenção para setores essenciais como a saúde pode dificultar ainda mais o acesso da população brasileira ao diagnóstico e inviabilizar o desenvolvimento de novos exames.